quarta-feira, 4 de março de 2009

O TRABALHO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

O oficial de justiça é o profissional que faz cumprir as decisões dos juízes e desembargadores. Cabe a ele entregar mandados, citações e intimações às partes envolvidas em um processo, por isso é conhecido como a "longa mão do juiz", uma extensão do braço do juiz. "O oficial de justiça é aquele servidor do Judiciário que vai fazer com que aquela sentença, com que aquela decisão do juiz seja colocada em prática permitindo com que as partes realmente alcancem as suas pretensões no momento em que o oficial de justiça atua no processo.

O profissional dessa área não tem um horário fixo de trabalho, os mandados podem ser cumpridos entre seis da manhã e oito da noite, ou ainda, dependendo da demanda, tarde da noite ou em feriados e fins de semana. Para executar as funções, o oficial de justiça passa grande parte do dia no trânsito em busca das partes envolvidas nos processos.

O ingresso na carreira é por meio de concurso público de provas e títulos. A maior parte das seleções tem como pré-requisito a formação superior em direito. A exigência ainda não é obrigatória, depende de aprovação no Congresso Nacional de projeto de lei complementar que exige a graduação em direito para o cargo de oficial de justiça.

Um ramo desta profissão é oficial de justiça avaliador.


FONTE: http://www.tvjustica.jus.br/

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